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Aqui você encontra leis, decretos, portarias, editais, orientações tecnicas, instruções normativas, relatórios da:
Auditoria, Ouvidoria, Corregedoria, Integridade Compliance
Instrução Normativa nº 4/2021 Atribuições da atividade de auditoria interna 240.00 KB 20 downloads
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa CGE n° 001/2021...
Instrução Normativa IN CGE nº 001/2023 Regulamento de Licitações e Contratos 426.92 KB 28 downloads
Altera o Anexo XXI – Regulamento de Licitações e Contratos, da Instrução Normativa...
Instrução Normativa IN CGE 001/2022 Sistema Monitoramento Recomendações 512.13 KB 14 downloads
Dispõe sobre o processo de monitoramento das recomendações de auditoria emitidas...
Instrução Normativa Conjunto SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 Processos de aposentadoria, de averbação e de certificação de tempo de contribuição 426.92 KB 23 downloads
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos...
Instrução Normativa Conjunta SEA/IPREV/CGE nº 22/2020 Aposentadoria 4.00 KB 16 downloads
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos...
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