VOCÊ ESTÁ EM
Legislação e Publicações
- Início
- /
- Legislação e Publicações
Legislação e
Publicações
Aqui você encontra leis, decretos, portarias, editais, orientações tecnicas, instruções normativas, relatórios da:
Auditoria, Ouvidoria, Corregedoria, Integridade Compliance
Lei Complementar nº 589/2013 Elaboração e alteração da redação de leis 140.11 KB 11 downloads
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e...
Lei Complementar nº 491/2010 Cria e Regulamenta o PAD no âmbito Estadual 241.80 KB 165 downloads
Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta...
Instrução Normativa nº 4/2021 Atribuições da atividade de auditoria interna 240.00 KB 28 downloads
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa CGE n° 001/2021...
Instrução Normativa IN CGE nº 001/2023 Regulamento de Licitações e Contratos 426.92 KB 42 downloads
Altera o Anexo XXI – Regulamento de Licitações e Contratos, da Instrução Normativa...
Instrução Normativa IN CGE 001/2022 Sistema Monitoramento Recomendações 512.13 KB 20 downloads
Dispõe sobre o processo de monitoramento das recomendações de auditoria emitidas...
LINKS EXTERNOS
FALE CONOSCO
Horário de Expediente:
das 12h às 19h de Segunda a Sexta
Telefone:
+55 (48) 3664 - 5720
E-Mail:
cgesc@cge.sc.gov.br
Telefone da Ouvidoria:
0800-6448500
ENDEREÇO
Controladoria-Geral do Estado/Gabinete do Controlador Auditoria-Geral do Estado
Rod. José Carlos Daux, 5500, SC 401 Square Corporate - Torre Campeche B, 3º Andar, sala 323
Corregedoria-Geral do Estado/Ouvidoria-Geral do Estado
Centro Administrativo do Governo
Rod. SC 401 – Km5, nº 4.600
Bairro:
Saco Grande, Florianópolis, SC
CEP:
88032-900
