LGPD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A LGPD NA CGE

A Controladoria-Geral do Estado desenvolve ações de tratamento de dados de pessoais físicas e jurídicas como estabelece a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Objetivos:

  1. realização das atividades para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. acompanhamento da execução de políticas públicas
  3. realização de estudos e pesquisas buscando atender as demandas do Gabinete da CGE e das áreas da Auditoria, da Corregedoria e da Ouvidoria, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

GRUPO DE TRABALHO INTERNO (GTI)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) recebeu aporte legislativo no Estado de SC pelo Decreto nº 1.184, de 02 de março de 2021, que prevê a criação do Grupo de Trabalho Interno (GTI) nas Instituições do Estado e a designação do Encarregado de Dados. Na Controladoria-Geral do Estado o GTI foi criado por meio da PORTARIA CGE nº 07, de 06 de abril de 2021, publicada em DOE - Nº 21.495 de 07.04.2021.

COORD. DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

Edson Rosa Gomes da Silva

AUDITORA INTERNA DO PODER EXECUTIVO

Isadora Castelli

AUDITOR INTERNA DO PODER EXECUTIVO

André Luiz de Rezende

COORD. DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

Juliana Wüst Panceri

CONSULTOR DE TI

Cloves das Neves

ASSESSORA JURÍDICA

Caroline Tonial

PSICÓLOGA

Loiva Lucia Hebert

GERENTE DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Yalle Hugo de Souza

ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado de Dados foi designado pela PORTARIA CGE nº 08, de 22 de abril de 2021, publicada em DOE  – Nº 21.506 de 23.04.2021:

Vander de Oliveira Veras
Assessor de Gabinete
encarregado@cge.sc.gov.br

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

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