LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD na CGE

A Controladoria-Geral do Estado desenvolve ações de tratamento de dados de pessoais físicas e jurídicas como estabelece a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Objetivos:

  1. realização das atividades para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. acompanhamento da execução de políticas públicas
  3. realização de estudos e pesquisas buscando atender as demandas do Gabinete da CGE e das áreas da Auditoria, da Corregedoria e da Ouvidoria, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

GRUPO DE TRABALHO INTERNO (GTI)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) recebeu aporte legislativo no Estado de SC pelo Decreto nº 1.184, de 02 de março de 2021, que prevê a criação do Grupo de Trabalho Interno (GTI) nas Instituições do Estado e a designação do Encarregado de Dados. Na Controladoria-Geral do Estado o GTI foi criado por meio da PORTARIA CGE nº 07, de 06 de abril de 2021, publicada em DOE - Nº 21.495 de 07.04.2021.

Coord. de Informações Estratégicas

Edson Rosa Gomes da Silva

Coord. de Controle Interno e Ouvidoria

Juliana Wüst Panceri

Psicóloga

Loiva Lucia Hebert

Auditora Interna do Poder Executivo

Isadora Castelli

Consultor de TI

Cloves das Neves

Gerente de Acesso à Informação

Yalle Hugo de Souza

Auditor Interno do Poder Executivo

André Luiz de Rezende

Assessora Jurídica

Caroline Tonial

ENCARREGADO
DE DADOS

O Encarregado de Dados foi designado pela PORTARIA CGE nº 08, de 22 de abril de 2021, publicada em DOE  – Nº 21.506 de 23.04.2021:

Vander de Oliveira Veras
Assessor de Gabinete
encarregado@cge.sc.gov.br

Contato

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