A Controladoria-Geral do Estado disponibilizou uma nova funcionalidade no Portal da Transparência para facilitar as consultas aos orçamentos e à execução das receitas e despesas do governo. Batizada de Orçamento Aberto, a inovação traz informações já disponíveis nos campos receita e despesa detalhada, mas com uma visualização mais dinâmica, exigindo poucos cliques, e de simples compreensão para o cidadão. 

A nova funcionalidade, executada pelo Centro de Informática e Automação (CIASC), foi inspirada em ferramenta utilizada pelo portal da transparência da cidade de Austin, no Texas (EUA), referência mundial em transparência governamental. O usuário poderá dar um retorno e contribuir para o aperfeiçoamento em um campo disponibilizado pela CGE. 

“A transparência ativa pressupõe não apenas a mera disponibilização de dados públicos, mas o esforço de apresentar as informações de forma que a sociedade compreenda e possa exercer de fato o controle social”, afirma Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado. 

Para acessar a nova funcionalidade, o usuário deve clicar no menu Receita e, em Orçamento Aberto, clicar em Receita Aberta. O novo campo abre a pergunta “Quanto foi arrecadado?”, que pode ser customizada alterando o ano e as variáveis que detalham de onde veio o dinheiro. A resposta abre um gráfico que permite comparações e novos cliques para detalhar ainda mais a origem do recurso. O usuário pode, por exemplo, ver se a fonte é de ICMS, de transferência da União ou de empréstimo junto a bancos. 

Da mesma forma, ao clicar em Despesa e, em Orçamento Aberto, clicar em Despesa Aberta, o usuário terá acesso à pergunta “Quanto foi gasto?”, que pode ser customizada alterando o ano e as variáveis que detalham onde o dinheiro arrecadado foi gasto. A resposta abre um gráfico que facilita a visualização das despesas por órgão e o tipo de gasto (investimento, pessoal etc.). Também há a possibilidade de detalhar os dados por meio de cliques no próprio gráfico.

O Portal da Transparência é administrado pela Controladoria-Geral do Estado desde a criação da CGE, em junho de 2019. A última reestruturação da página ocorreu em fevereiro de 2017, quando a gestão era feita pela Secretaria de Estado da Fazenda. Outras etapas serão implementadas ao longo do ano. As informações sobre ações e programas de governo serão consolidadas e disponibilizadas no formato semelhante ao das receitas e despesas, e a arrecadação de ICMS por setor econômico e por município.

Governo Aberto – A  reestruturação e o aperfeiçoamento continuado e participativo do Portal da Transparência é uma das ações do 1º Plano SC Governo Aberto, lançado em 2021 em parceria com a Open Government Partnership (OGP), organização que promove governos mais transparentes e participativos. O projeto faz parte do compromisso de Transparência Ativa e tem prazo para ser finalizado até 31 de outubro de 2022. 

“A experiência do usuário será o fio condutor da reformulação. É um desafio muito grande em virtude da complexidade das finanças públicas para quem não é da área”, afirma o gerente de Transparência e Dados Abertos da CGE, Alexandre Hermida. 

A proposta da Controladoria é disponibilizar o conteúdo em camadas para diferentes níveis de conhecimento, atendendo desde o cidadão não familiarizado com termos de gestão e contabilidade pública até especialistas na área. Para Hermida, é preciso mapear os perfis e ajustar para cada um deles o “tom da conversa”. 

Metas da reestruturação do Portal da Transparência

• Simplificar as consultas no Portal da Transparência adotando uma linguagem mais acessível;
• Ampliar a disponibilização de dados abertos no Portal da Transparência para download e interligar com o Portal de Dados Abertos;
• Incrementar a participação social por meio da adoção de ferramentas de avaliação da qualidade de dados do portal e funcionalidades centradas no usuário; 
• Prover informações contextualizadas no Portal da Transparência adotando mini-tutoriais, scripts, fluxos, termos, leis e outros relacionados a funcionalidades específicas;
• Reestruturar a arquitetura da informação do Portal da Transparência e ampliar seu escopo por meio de parcerias com órgãos e entidades do governo;
• Ampliar a transparência acerca das informações apresentadas no Portal da Transparência por meio da disponibilização de metadados das consultas, contendo fluxos de dados, fórmulas de cálculo, além de divulgar o mapa de atividades.