O controlador-geral Freibergue Nascimento acompanhou o governador Jorginho Mello nesta segunda-feira, 7 de abril, na entrega do Balanço do Governo do Estado de 2024 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Controladoria-Geral do Estado é responsável pelo Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, o último dos quatro volumes que compõem a publicação. 

Na ocasião, o governador recebeu do presidente do TCE, Herneus de Nadal, uma placa pela conquista do Selo Ouro de Transparência Pública. O levantamento é realizado pelos Tribunais de Contas em todo o País com o apoio dos controladores internos que, no Estado de Santa Catarina, é representado pela CGE. A CGE também é a coordenadora do Portal da Transparência do Estado. 

Relatório do Controle Interno

O Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo traz os pareceres sobre a fidedignidade e integridade das demonstrações contábeis e dos demonstrativos relacionados ao cumprimento de limites constitucionais e legais, tais como: despesas com pessoal, aplicação em saúde e educação, aplicações em Pesquisa Científica e Tecnológica, entre outros.

A CGE também emite parecer sobre a fidedignidade das informações constantes no relatório de atividades do Poder Executivo, em especial quanto à execução das metas físicas e financeiras dos programas do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.

Além dos pareceres, o Relatório inclui um balanço das atividades realizadas pela CGE em 2024. No ano, a CGE registrou R$ 419,3 milhões em benefícios financeiros de auditorias. Grande parte é resultado de ações preventivas de revisão de editais, contratos e licitações, evitando o desembolso de recursos.O crescimento é de 200% em relação a 2023. 

Selo Ouro

O Governo do Estado melhorou o desempenho na avaliação 2024 do Radar da Transparência Pública. O Executivo catarinense passou de um índice de transparência de 80,38% em 2023, para 91,15%, em 2024. Os dados foram divulgados em novembro passado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

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