O Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DARTSCTransferências), ferramenta de verificação do cumprimento de requisitos legais para o repasse de recursos pelo Estado, agora está mais moderno, prático e transparente.

O DART, lançado em 2014 pela Auditoria-Geral do Estado em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), está com nova tecnologia, construída na plataforma Angular, um framework de desenvolvimento que permitiu, por meio de serviço Web, a integração de dados com o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/SC).

Dentre as várias melhorias, com a nova plataforma pode ser verificada a situação de regularidade de todos os órgãos e entidades vinculados ao município, e ainda, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, a regularidade dos dirigentes vinculados. Esse recurso facilita o controle, o cumprimento dos requisitos legais exigidos e torna o processo ainda mais transparente.

Antes de ser implantando, somente três dos itens de adimplência exigidos para a concessão de recursos públicos eram disponibilizados sistemicamente, os demais tinham de ser comprovados por meio de documentos.

Com o DART SCtransferências, os entes públicos e as  entidades privadas sem fins lucrativos podem, a qualquer momento, verificar a situação de regularidade junto ao Estado e atender aos requisitos legais exigidos para concessão de recursos por meio de convênios, termos de fomento e colaboração.

Desde que foi lançado, o DART já ultrapassou a marca de um milhão e meio de consultas, o que demonstra a eficiência da ferramenta e reforça a importância em investir na modernização dos sistemas de controle da Administração Pública.

O DART está disponível no endereço eletrônico https://www.sc.gov.br/cge/dart/ . A ferramenta também pode ser acessada no sítio da Controladoria-Geral do Estado, Portal SCtransferências, por meio do banner DART.