CGE

Observatório Social de SC avalia Portal da Transparência do Poder Executivo e o aprova em todos os 68 quesitos analisados

O Observatório Social de Santa Catarina (OSB/SC), no dia 09 de dezembro de 2019, entregou para a Controladoria-Geral do Estado o Relatório de Análise do Portal de Transparência do Executivo do Estado de Santa Catarina.

A análise consistiu na aplicação de um checklist de 68 itens sobre o detalhamento das despesas públicas, das receitas, das informações financeiras, dos procedimentos em licitações, da estrutura do site da transparência, da regulamentação da LAI, do cumprimento da LAI e de boas práticas. O Observatório concluiu que o Portal de Transparência do Poder Executivo Catarinense atende aos 68 itens analisados e que as informações disponibilizadas estão de acordo com o que preconiza a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao princípio constitucional da transparência.