A equipe da Ouvidoria-Geral do Estado, área da Controladoria-Geral do Estado (CGE), se reuniu em um webinar nesta quarta-feira, 28, com os ouvidores setoriais e seccionais dos órgãos e entidades do Governo de Santa Catarina para orientar sobre a proteção de dados sigilosos. A abertura da reunião foi feita pela Ouvidora-Geral do Estado, Luciana Bernieri Pereira, que ressaltou a importância de padronizar os procedimentos e proteger dados dos usuários do sistema de Ouvidoria. 

A orientação da Ouvidoria-Geral não diz respeito apenas ao cumprimento por parte do Governo do Estado à  Lei Geral de Proteção de Dados (13.709), em vigor desde setembro de 2020. A Gerente de Acesso à Informação, Yalle Hugo de Souza, e o Gerente de Gestão de Ouvidoria, Américo José Michelli, lembraram que legislações anteriores já preveem o sigilo tanto de dados pessoais (nome, CPF, endereço etc ) quanto dos chamados dados sensíveis (origem racial, orientação sexual, opinião política etc). 

“A identificação do requerente é informação pessoal, já protegida com restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. As unidades de Ouvidoria Setorial e Seccional devem garantir acesso restrito à identidade do requerente e às demais informações pessoais constantes dos pedidos de acesso”, observou Yalle. Para Américo, a LGPD reforça o direito da individualidade e da inviolabilidade da intimidade, independentemente da solicitação do usuário, já previsto pela própria Constituição Brasileira. 

SGPe – A Ouvidoria-Geral também convidou a Secretaria de Estado da Administração, responsável pelo Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) para abordar a adequação da ferramenta à LGPD. O diretor de Tecnologia e Inovação, Félix Fernando da Silva, fez um relato do plano do Governo do Estado para atender a lei aprovada em setembro de 2020. Ele também mencionou novas aplicações que serão implementadas no SGPe para se adequar à legislação. 

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Cléia Schmitz

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