A Ouvidoria-Geral do Estado é a instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, bem como é responsável por garantir o direito de acesso à informação e promover a transparência de forma proativa e espontânea numa linguagem clara e de fácil entendimento, inclusive para leitura por máquinas, assim criando condições e mecanismos para o exercício do controle social.

Exerce as competências de órgão central do Sistema de Ouvidoria planejando, normatizando e coordenando tecnicamente as atividades de ouvidoria, transparência, promoção do controle social e acesso à informação no Poder Executivo Estadual.