OUVIDORIA-GERAL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
SOBRE A
OUVIDORIA-GERAL
A Ouvidoria Estadual é um serviço disponibilizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina como um canal de comunicação e participação popular e tem por finalidade receber, encaminhar, acompanhar e responder ao cidadão suas manifestações de denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões.
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Manual de Ouvidoria Pública 2019
Manual de utilização do Sistema Ouv - Cidadão
Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência
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Decreto Estadual nº 1.027 de 21 de janeiro de 2008
Decreto Estadual nº 1.048 de 04 de julho de 2012
Decreto Estadual nº 1.917 de 12 de dezembro de 2013
Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017
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