OUVIDORIA-GERAL DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

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OUVIDORIA-GERAL

A Ouvidoria Estadual é um serviço disponibilizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina como um canal de comunicação e participação popular e tem por finalidade receber, encaminhar, acompanhar e responder ao cidadão suas manifestações de denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões.

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Manual de utilização do Sistema Ouv - Cidadão

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Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência

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Decreto Estadual nº 1.027 de 21 de janeiro de 2008

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Decreto Estadual nº 1.048 de 04 de julho de 2012

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Decreto Estadual nº 1.917 de 12 de dezembro de 2013

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Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017

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