O DETRAN/SC assinou um novo contrato de serviços relacionados à emissão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) no valor de R$ 43, 8 milhões anuais – R$ 6,6 milhões inferior ao anterior, firmado em 2011. A economia para os cofres públicos é resultado de uma parceria entre o órgão de trânsito e a Controladoria-Geral do Estado. Após auditoria realizada em 2019, equipe da CGE recomendou uma série de providências para reduzir o valor do contrato. Neste ano, gestores do DETRAN buscaram a interlocução com o órgão de controle para garantir segurança e bons resultados ao processo de contratação.

“Quando iniciamos o processo de licitação, procuramos novamente a CGE para nos auxiliar. O resultado alcançado é muito satisfatório. Como se trata de um contrato válido por 12 meses, mas que pode ser prorrogado por um prazo de até 5 anos, a economia potencial é de R$ 33 milhões”, afirma Sandra Mara Pereira, diretora do DETRAN/SC. Ela destaca também que os itens contratados neste pregão são os mesmos do anterior, mantendo assim a qualidade e segurança no processo de habilitação.

A CGE faz um planejamento de auditorias com base em informações estratégicas que levam em conta o risco existente a partir de diversos critérios. Entre eles o que se chama internamente de materialidade, ou seja, o valor do contrato. “Neste caso, o valor relevante de R$ 50,5 milhões do contrato anterior nos levou à auditoria em 2019, seguida de recomendações”, explica Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. “O resultado é um reflexo importante do trabalho de controle e gestão de riscos”, acrescenta.

A formação de preços para o Termo de Referência foi um dos fatores determinantes para a  redução dos valores. Segundo Leonardo Ulisses Moraes, Coordenador de Contratos do DETRAN/SC, inicialmente o órgão pediu orçamentos ao mercado para compor o preço. Como existem poucas empresas, o valor de referência ficou muito alto, R$ 72 milhões. Os auditores internos sugeriram um levantamento a partir de outras fontes. Após a análise de mais de 20 contratos de emissão de CNH, o valor caiu para R$ 44,3 milhões.

A alteração do índice de reajuste do contrato é outra recomendação da auditoria feita pela CGE. Em 2011, a proposta vencedora determinava o IGP-M  (31,10% em março/2021) como referência. Em 2019, por orientação da Auditoria-Geral do Estado, o DETRAN/SC fez uma renegociação do contrato e, num termo aditivo, ficou estabelecido o IPCA (6,10% em março/2021) como índice de reajuste. O resultado foi uma economia de R$ 1,5 milhão em 12 meses. No contrato firmado neste ano, o IPCA é novamente o índice de reajuste.

Para Rodrigo Stigger Dutra, Auditor-Geral do Estado, o resultado da parceria entre DETRAN e CGE é um exemplo de como é possível gerar economia a partir da aplicação de procedimentos mais adequados. “O resultado do trabalho de auditoria geralmente não é imediato, requer tempo para sua execução. Mas quando é percebido, é muito salutar porque serve de referência para demais órgãos”, afirma Dutra.

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Cléia Schmitz

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