CGE – Controladoria-Geral do Estado Santa Catarina

Plano SC Governo Aberto: CGE e Badesc vão reestruturar portais de transparência

A Controladoria-Geral do Estado e a Agência de Fomento de Santa Catarina – Badesc vão reestruturar e aperfeiçoar os canais de transparência ativa administrados por ambos com o objetivo de ampliar o acesso e a compreensão dos usuários às informações públicas. O compromisso faz parte do 1º Plano SC Governo Aberto, que será lançado oficialmente nesta quarta-feira, 22, às 14h, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. 

Estão contemplados no compromisso o Portal da Transparência do Poder Executivo e o SC Transferências, de responsabilidade da CGE, e o Portal da Transparência do Badesc.  

“Instrumentos de transparência ativa só cumprem a função de informar e promover o controle social quando o cidadão encontra e compreende efetivamente os dados de sua consulta. A experiência do usuário é o ponto de partida da reestruturação dos canais que estão sob a responsabilidade da CGE”, afirma Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado. 

O Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina é administrado pela CGE desde a criação da Controladoria, em 2019. A última reformulação da página ocorreu em fevereiro de 2017, quando a gestão era feita pela Secretaria da Fazenda. A proposta é disponibilizar o conteúdo em camadas para diferentes níveis de conhecimento, atendendo desde o cidadão que não entende nada de gestão e contabilidade pública até especialistas. 

A CGE também faz a gestão do portal SC Transferências, que reúne dados de despesas do Governo com repasses feitos de forma voluntária por meio de convênios e demais instrumentos celebrados com municípios, entidades e outros parceiros. O órgão quer aprimorar a ferramenta de consulta SC Transferências com base em avaliação de protótipos por grupos de cidadãos. 

Badesc – O projeto de reestruturação do Portal da Transparência do Badesc inclui o mapeamento de boas práticas, a publicação de dicionário de termos técnicos e a disponibilização de informações de interesse público. O objetivo é atender plenamente o disposto na Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), cumprindo as questões legais para melhor entendimento do cidadão. 

“Os princípios de governo aberto mudam a cultura das organizações. Ao implementar padrões mais altos de integridade, governança corporativa e compliance, consolidam-se pilares de transparência e prestação de contas, necessários e fundamentais no trato com o dinheiro público”, afirma Eduardo Corrêa de Machado, presidente do Badesc.

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