A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já tem a adesão de 93% dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual ao Programa de Integridade & Compliance. Os Termos de Adesão foram assinados pelos titulares ou gestores máximos das pastas após apresentação de mapas prévios de riscos, elaborados a partir de formulários respondidos por cerca de 2 mil servidores.

Os próximos passos são entrevistas presenciais conduzidas pela Diretoria de Integridade e Compliance da CGE com os pontos focais de integridade e controles internos de cada organização. O objetivo é aprofundar o mapeamento dos riscos presentes nas estruturas e, posteriormente, construir planos de integridade, instrumentos que reúnem procedimentos e condutas internas para prevenir a ocorrência de atos lesivos ao interesse público.

“Os planos serão elaborados de forma individualizada levando em conta mapas de riscos de integridade pública específicos de cada organização”, explica Carlos Petiz Junior, diretor de Integridade e Compliance da CGE. 

Os mapas de riscos definitivos terão informações de outras duas bases: as autoavaliações do nível de vulnerabilidade à corrupção, preenchidas no ano passado pelos órgãos por meio do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e as fragilidades levantadas pela Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria da CGE.

Segundo Petiz, a expectativa é que até agosto deste ano cada órgão e entidade tenha seu Plano de Integridade e Compliance. Os planos estão previstos pela Lei nº 17.715/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Carlos Moisés no primeiro ano de mandato com o objetivo de reduzir riscos de práticas ilícitas, fortalecendo a prevenção e o combate à corrupção.

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Cléia Schmitz

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