A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina participou nesta semana da 41ª reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. A entidade promove o intercâmbio entre órgãos públicos responsáveis pelas macrofunções do controle – Integridade, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria. 

Representaram a CGE-SC a controladora-adjunta, Marisa Zikan da Silva, o gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção, Clóvis Squio, e o coordenador de Gestão Estratégica, Frederico Silva da Luz.

“A reunião técnica trouxe, mais uma vez, assuntos relevantes referentes às atividades das controladorias. Destaque para a prevenção à corrupção, compliance público e compras públicas, com apresentações de boas práticas realizadas por órgãos de controle estaduais”, destaca Marisa Zikan. 

O evento transmitiu duas palestras ao vivo por meio do Conaci TV, canal da entidade no Youtube: Diagnóstico do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), apresentado pelo secretário de Controle do Tribunal de Contas da União (TCU), Mário Bertuol; e Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações, ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Thiago Guterres. 

A reunião também teve uma agenda administrativa com definições de atuação do Conaci nos próximos anos. Foram apresentados, o planejamento estratégico, o orçamento e o plano de comunicação para o período de 2022-2024. 

Modelo de auditoria e combate à corrupção – paralelamente à reunião técnica, o Conaci promoveu debates em duas câmaras técnicas: CT do IA-CM, modelo de auditoria interna reconhecido internacionalmente, e a CT da Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. 

Para o auditor do Estado Frederico da Luz, a participação da CGE-SC na Câmara Técnica do IA-CM fortalece a atuação de Santa Catarina neste processo, que iniciou em 2014 em parceria com o Banco Mundial. “O IA-CM possibilita o avanço e profissionalização dos trabalhos de auditoria interna com alinhamento às melhores práticas internacionais obtendo resultados significativos”, afirma Frederico. 

A Câmara Técnica da Lei Anticorrupção busca a padronização da aplicação da legislação pela União, Estados e Municípios para conferir celeridade e segurança jurídica às apurações e aplicações de sanções de empresas envolvidas em ilícitos. Segundo o auditor do Estado Clóvis Squio, uma minuta de regulamento anticorrupção será apresentada para criação ou atualização dos normativos já existentes em estados e municípios. “O objetivo é promover convergência e harmonia dos procedimentos em todo o país”. 

A Câmara da Lei Anticorrupção também definiu a promoção de duas capacitações:  uma sobre a metodologia de fixação da multa a ser aplicada nos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) de empresas, dada a complexidade dessa atividade, e outra sobre investigação no contexto da responsabilização de empresas. “Para fornecer subsídios à correta instrução dos PAR, as principais decisões e manifestações técnicas emitidas em processos julgados passarão a ser publicados no Banco de Conhecimento do Conaci”, afirma Clóvis.

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Cléia Schmitz

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