SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES

MANUAIS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS

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Decreto nº 83/2023 Estabelece normas relativas às transferências especiais 264.71 KB 4 downloads

Este Decreto estabelece regras para repasse de recursos, no âmbito das transferências...
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Mapeamento de iniciativas de Governo Aberto no Poder Executivo de Santa Catarina 3.32 MB 17 downloads

O mapeamento foi realizado através do envio de um formulário eletrônico para os...
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Decreto 2234/2022 - Regulamenta o Programa de Integridade e Compliance 13.10 MB 16 downloads

Regulamenta o Programa de Integridade e Compliance (PIC), criado pela Lei nº 17.715,...
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Portarias CGE 22/2023 e CGE 23/2023 - Tratamento de denúncias na CGE e Nomeação dos membros do COAD 1,003.15 KB 23 downloads

A Portaria CGE 22/2023 regulamenta o encaminhamento de denúncias recebidas pela...
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Portaria CGE 21/2023 - Delegação de competências ao Auditor-Geral 496.94 KB 16 downloads

A portaria lista os atos administrativos que o Controlador-Geral do Estado delegar...
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Orientação Técnica CGE 001/2023 - orienta sobre decisões da IN TC 20/2021 2.26 MB 9 downloads

Orienta sobre procedimentos necessários após decisão do Tribunal de Contas do...

VÍDEOS

ALGUNS VÍDEOS DO CANAL DA CGE - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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