A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou em novembro a Instrução Normativa CGE N° 05/2021, regulamentando o uso de aplicativos de videoconferência para a realização de atos processuais disciplinares (PAD) e de responsabilização de pessoas jurídicas (PAR). O objetivo da Corregedoria-Geral do Estado, órgão integrante da CGE e que coordena essas…

O governador Carlos Moisés entregou na manhã desta segunda-feira, 29, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, os troféus e certificados aos 15 alunos vencedores da 3ª edição do Prêmio Honestidade nas Escolas. O projeto foi criado com o objetivo de despertar nos alunos a ética, a integridade e o respeito, tanto…

A Controladoria-Geral do Estado participou nesta quarta-feira, 24, do seminário “O modelo das Organizações Sociais (OS) em Santa Catarina – Desafios e Perspectivas”, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública SC em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento reuniu gestores de unidades hospitalares do…

A Lei de Acesso à Informação está completando 10 anos nesta quinta-feira, 18 de novembro. A LAI (LEI Nº 12.527/2011), como é chamada, garante a todo cidadão o direito de receber de qualquer órgão público informações de seu interesse. No Governo do Estado de Santa Catarina, o número de pedidos…

Com o slogan “Omissão não! Faça parte da Solução”, o Time Brasil de Santa Catarina promove nos dias 23, 24 e 25 de novembro, das 14h30 às 17 horas, a Semana da Transparência e Integridade 2021. O evento, aberto ao público, será online, com transmissão no Youtube da Controladoria-Geral do…

Uma equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina conheceu nesta semana os sistemas informatizados de ouvidoria e acesso à informação utilizados pelos estados do Espírito Santo e do Ceará, referências no País. O objetivo das visitas é reunir informações para implementar um novo suporte tecnológico na Ouvidoria-Geral do…

A auditora Marina Rebelo é a nova Ouvidora-Geral do Estado. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 10 de novembro. Ela substitui a também auditora Luciana Bernieri Pereira, que assumiu o cargo em agosto de 2020. A Ouvidoria-Geral do Estado é a diretoria da Controladoria-Geral do…

A Secretaria de Integridade e Governança (SIG) divulgou nesta terça-feira, 26 de novembro, os 15 alunos vencedores da 3ª edição do Prêmio Honestidade nas Escolas. Participaram mais de 25 mil alunos do 1ª ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas de 36 das 37 coordenadorias regionais da Rede Estadual…

O cidadão que solicitar informações do Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Lei de Acesso à Informação - LAI (LEI Nº 12.527/2012) passará a ter três instâncias recursais em caso de negativa do pedido ou do não fornecimento das razões da negativa. A alteração passou a vigorar…